Aviso Legal

Está a aceder a um site propriedade da Boehringer Ingelheim Animal Health Portugal, Unipessoal, Lda., sociedade unipessoal por quotas, pessoa colectiva n.º 500224315, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, sob o mesmo número, com sede em Avenida de Pádua, nº 11, Olivais, 1800-294 Lisboa e com capital social de € 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil euros).

Este site é operado pela Boehringer Ingelheim Animal Health Portugal, Unipessoal, Lda. (adiante apenas “Boehringer Ingelheim”), e tem carácter meramente informativo, não podendo o seu conteúdo ser entendido como uma prestação de serviços. 

Convidamo-lo a ler atentamente os presentes Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade do site, que os complementa e, caso não concorde com o que ali se dispõe, deverá abster-se de aceder a este site. 

 

Conteúdos

• Objecto
• Sites da Boehringer Ingelheim
• Utilização
• Propriedade Intelectual
• Responsabilidade
• Suspensão e desativação dos sites
• Alterações
• Privacidade e Dados Pessoais
• Comunicações
• Lei Aplicável
• Disposições Finais

 

Objecto

Os presentes Termos de Utilização descrevem as condições aplicáveis ao presente site, bem como a quaisquer outros operados pela Boehringer Ingelheim em Portugal, independentemente de o respetivo acesso exigir ou não um registo prévio por parte do Utilizador.

 

Site da Boehringer Ingelheim

Os sites da Boehringer Ingelheim disponibilizam aos seus Utilizadores informação institucional e conteúdos de saúde em formatos diversos, incluindo texto, imagem e vídeo, gráficos, ícones, a tecnologia, o software, os links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos-fonte, bem como marcas, desenhos e logótipos (doravante, os “Conteúdos”). 

Tais Conteúdos não constituem recomendações terapêuticas, nem poderão substituir os conselhos e recomendações de profissionais de saúde especializados. Aconselhamos a consulta destes profissionais para obtenção de informação detalhada sobre medicamentos, dispositivos médicos, diagnósticos e/ou tratamentos. 

A Boehringer Ingelheim não garante que a qualidade, funcionalidades e/ou características de quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizadas nos sites correspondam às expectativas do Utilizador em relação aos mesmos.

 

Utilização

O utilizador obriga-se a navegar no site em conformidade com a lei e com os presentes Termos de Utilização e responderá perante a Boehringer Ingelheim e ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam resultar em virtude do incumprimento dessa obrigação. 

É expressamente proibida a utilização do site para fins lesivos de bens ou interesses da Boehringer Ingelheim ou de terceiros, ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, os servidores e demais equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da Boehringer Ingelheim ou de terceiros.

No âmbito da sua navegação no site, é vedado em particular ao Utilizador:

Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou parte dos Conteúdos integrantes do site, bem como transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem o funcionamento e/ou capacidade de qualquer dispositivo que permita o acesso à Internet;

Violar (ou tentar violar) qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes, designadamente através de acessos não autorizados a dados alheio e da pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços ou redes;

Proceder à utilização de recursos técnicos ou lógicos mediante os quais um qualquer terceiro possa beneficiar, direta ou indiretamente, dos conteúdos dos sites, nomeadamente através de inserção ou criação de uma ligação de hipertexto ou semelhante em direção aos sites, sem prejuízo do disposto infra a propósito da “Propriedade Intelectual”;

Criar uma identidade falsa, salvo no caso de pseudónimos (nicknames, alcunhas), ou usar qualquer forma de fazer-se passar por outra pessoa, singular ou coletiva, ou utilizar a password e o username de terceiros para aceder aos sites;

Utilizar os sites ou os seus Conteúdos para disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, nomeadamente para remeter correio eletrónico não solicitado a terceiros.

Utilizar os sites da Boehringer Ingelheim ou os seus Conteúdos para fins comerciais, ou que sejam por qualquer forma remunerados;

Utilizar os Conteúdos dos sites de forma que seja considerada ilegal, ou em conjugação ou associação com imagens ou outros Conteúdos que contenham pornografia, atos violentos ou de incitação à violência, atos ilícitos, desleais, obscenos ou difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens ou que promovam a discriminação racial ou sexual;

Colocar nos sites quaisquer informações, opiniões ou comentários, designadamente aqueles que, de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros e/ou a imagem da Boehringer Ingelheim ou de qualquer outra empresa do Grupo.

 

Propriedade Intelectual

Os Conteúdos deste site são propriedade da Boehringer Ingelheim ou dos terceiros que ali autorizaram a sua inclusão e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual. 

A navegação no site não atribui ao Utilizador quaisquer direitos obre esses Conteúdos, salvo os que sejam estritamente necessários para utilização do site.

O Utilizador deverá nomeadamente abster-se de:

Reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição, divulgar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela Boehringer Ingelheim ou por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, consoante o caso;

Reproduzir, modificar, transformar, descompilar, distribuir, colocar à disposição de terceiros e utilizar formas modificadas de software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos sites.

O Utilizador autoriza a Boehringer Ingelheim, a título gratuito, a utilizar, por qualquer forma, total ou parcialmente, a informação disponibilizada nos sites, incluindo a sua reprodução, distribuição e colocação à disposição do público, bem como a proceder à sua modificação e transformação, para fins de promoção dos sites da Boehringer Ingelheim e de divulgação da informação deles constante, assegurando a proteção dos dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.

 

Responsabilidade

A Boehringer Ingelheim usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a informação contida no site é exata e encontra-se atualizada. 

Porém, o uso deste site e da informação nele disponível corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e a Boehringer Ingelheim não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões daquela informação, nem garante a atualização permanente dos seus conteúdos disponíveis no site.

A Boehringer Ingelheim exclui expressamente qualquer responsabilidade pelos danos provocados por vírus que possam infetar o computador do Utilizador, ou outros bens, quando aceder ao ou percorrer este site ou transferir para o seu computador material a partir do site.

O acesso ao site não implica para a Boehringer Ingelheim a obrigação de controlar a inexistência de vírus ou qualquer outro elemento informático nocivo. Compete ao Utilizador ter disponíveis ferramentas adequadas para a deteção, proteção e desinfestação de programas informáticos nocivos. 

A Boehringer Ingelheim não garante ainda o funcionamento ininterrupto do site, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de acções de manutenção, reparação ou atualização.

A Boehringer Ingelheim não assume qualquer responsabilidade pelos danos diretos ou indirectos, emergentes ou lucros cessantes, causados a terceiros pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações assumidas pelo Utilizador, nomeadamente no que respeita aos presentes Termos de Utilização, comprometendo-se o utilizador, desde já, a defender ou, se for o caso, a ressarcir a Boehringer Ingelheim por quaisquer reclamações ou reivindicações de direitos por parte de terceiros, resultantes do referido incumprimento ou cumprimento defeituoso.
A utilização e navegação nos Sites da Boehringer Ingelheim pode permitir ou mesmo conduzir a hiperligações para outros sites, bem como remeter para informação, questões, opiniões, ideias, sugestões e/ou mesmo comentários colocados pelos Utilizadores desses outros sites. 

Na eventualidade de uma hiperligação não estar sob o controlo da Boehringer Ingelheim mas sim sob o controlo de terceiros ou de uma filial do grupo de empresas Boehringer Ingelheim, a Boehringer Ingelheim não será responsável pelos conteúdos, tratamento de dados pessoais de qualquer website hiperligado ou de qualquer hiperligação contida num website hiperligado, nem por quaisquer alterações ou atualizações a esses websites. Essa hiperligação é-lhe facultada para sua comodidade e a inclusão de qualquer hiperligação não implica qualquer aprovação do website por parte da Boehringer Ingelheim.

Nesta medida, a Boehringer Ingelheim não se responsabiliza pelo conteúdo de websites de terceiros, sendo o seu acesso e visita da inteira responsabilidade do Utilizador.

O Utilizador reconhece o direito de a Boehringer Ingelheim limitar o acesso e publicação nos seus sites de opiniões, informações e/ou comentários dos Utilizadores, podendo instalar, se assim entender, filtros de seleção para o efeito. A Boehringer Ingelheim reserva-se ainda o direito de alterar a apresentação, configuração e localização dos seus sites, e bem assim modificar, suspender ou interromper as respetivas opções e funcionalidades, assim como as condições e requisitos de acesso, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

 

Suspensão e desativação dos sites

A Boehringer Ingelheim pode, em qualquer altura e independentemente de comunicação prévia, cancelar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso a um ou mais sites, seja a um, a vários ou a todos os Utilizadores, nos seguintes casos:

Violação pelo Utilizador de quaisquer das suas obrigações constantes dos presentes Termos de Utilização;

Cessação do contrato de alojamento do site ou sites com a entidade que o forneça;

Por imposição legal ou de autoridade judicial ou administrativa competente;

Em caso de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos sites.

O cancelamento ou suspensão de um ou mais sites, por qualquer motivo, não importa o direito do Utilizador a qualquer indemnização ou compensação.

 

Alterações

A Boehringer Ingelheim reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Utilização. É dever do Utilizador consultar os Termos de Utilização em cada acesso que efetue aos sites, devendo abster-se de os utilizar no caso de não concordar com alguma das suas regras.

 

Privacidade e Dados Pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores serão recolhidos e tratados de acordo com as disposições legais, regulamentares e decisórias em vigor e de acordo com a Política de Privacidade.

 

Como contactar a Boehringer Ingelheim

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre os presentes Termos de Utilização, bem como pedidos de autorização para utilização dos conteúdos dos sites fora das circunstâncias aqui expressamente autorizadas, devem ser dirigidas à Boehringer Ingelheim através do endereço de correio electrónico WEBMASTER@LIS.BOEHRINGER-INGELHEIM.COM

 

Lei aplicável

As presentes Condições Gerais regem-se em todos os seus aspectos pela lei portuguesa e, em caso de litígio, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.